Manifesto

O que é ?

O Sistema de Manifesto de Resíduos é um instrumento de controle que permite ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) conhecer e monitorar a destina- ção dada pelo gerador, transportador e receptor aos resíduos. Estão sujeitas à vinculação ao Sistema todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras ou receptoras de resíduos (DZ-1310.R-7, Sistema de Manifesto de Resíduos). A legislação determina que a saída de todos os resíduos, exceto os domésticos, das instalações da garagem, deve ser realizada mediante emissão de um manifesto de resíduo, devidamente preenchido e assinado. Deverão ser preenchidos manifestos para cada resíduo gerado e para cada retirada realizada.

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